Isenções e descontos nas SCUTS

De acordo com o  Decreto-Lei n.º 111/2011 as SCUT passarão a ser pagas amanha dia 8 de Dezembro, existem no entanto descontos e isenções para os concelhos de influência.

“O decreto-lei que introduz as portagens nestas quatro autoestradas a partir de 08 de dezembro tem em conta “um regime de discriminação positiva para as populações e para as empresas locais, em particular das regiões mais desfavorecidas, que beneficiam de um sistema misto de isenções e de descontos nas taxas de portagem”.

Desde logo, estabelece que as pessoas singulares e as pessoas coletivas que tenham residência ou sede na área de influência destas autoestradas “ficam isentas do pagamento de taxas de portagem nas primeiras 10 transações mensais que efetuem na respetiva autoestrada”.

O diploma estabelece as áreas de influência de cada autoestrada com base na área dos concelhos inseridos numa nomenclatura das unidades territoriais estatísticas de nível 3 (NUTS III), de forma que “qualquer parte do território dessa NUTS fique a menos de 20 quilómetros dos lanços e sublanços da autoestrada”.”

Concelhos com isenções e descontos nas portagens da A24

Concessão do Interior Norte (A24)

Unidade territorial do Ave:

• Cabeceiras de Basto;
• Fafe;
• Guimarães;
• Mondim de Basto;
• Póvoa de Lanhoso;
• Vieira do Minho;
• Vila Nova de Famalicão;
• Vizela.

Unidade territorial do Tâmega:

• Amarante;
• Baião;
• Castelo de Paiva;
• Celorico de Basto;
• Cinfães;
• Felgueiras;
• Lousada;
• Marco de Canaveses;
• Paços de Ferreira;
• Paredes;
• Penafiel;
• Resende;
• Ribeira de Pena.

Unidade territorial do Entre Douro e Vouga:

• Arouca;
• Santa Maria da Feira;
• Oliveira de Azeméis;
• São João da Madeira;
• Vale de Cambra.

Unidade territorial do Douro:

• Alijó;
• Armamar;
• Carrazeda de Ansiães;
• Freixo de Espada à Cinta;
• Lamego;
• Mesão Frio;
• Moimenta da Beira;
• Murça;
• Penedono;
• Peso da Régua;
• Sabrosa;
• Santa Marta de Penaguião;
• São João da Pesqueira;
• Sernancelhe;
• Tabuaço;
• Tarouca;
• Torre de Moncorvo;
• Vila Real;
• Vila Nova de Foz Côa.

Unidade territorial do Alto Trás -os -Montes:

• Alfândega da Fé;
• Boticas;
• Bragança;
• Chaves;
• Macedo de Cavaleiros;
• Miranda do Douro;
• Mirandela;
• Mogadouro;
• Montalegre;
• Ribeira de Pena;
• Valpaços;
• Vila Flor;
• Vila Pouca de Aguiar;
• Vimioso;
• Vinhais.

Unidade territorial do Pinhal Interior Norte:

• Alvaiázere;
• Ansião;
• Arganil;
• Castanheira de Pêra;
• Figueiró dos Vinhos;
• Góis;
• Lousã;
• Miranda do Corvo;
• Oliveira do Hospital;
• Pampilhosa da Serra;
• Pedrógão Grande;
• Penela;
• Tábua;
• Vila Nova de Poiares.

Unidade territorial do Dão -Lafões:

• Aguiar da Beira;
• Carregal do Sal;
• Castro Daire;
• Mangualde;
• Mortágua;
• Nelas;
• Oliveira de Frades;
• Penalva do Castelo;
• Santa Comba Dão;
• São Pedro do Sul;
• Sátão;
• Tondela;
• Vila Nova de Paiva;
• Viseu;
• Vouzela.

Unidade territorial da Serra da Estrela:

• Fornos de Algodres;
• Gouveia;
• Seia.

Fonte: http://tv2.rtp.pt/